Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

agressivo utilizado para combater a infecção causada pelo produto contaminado

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Turma afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer

A decisão foi unânime.

Veículo estrangeiro utilizado por proprietário com duplo domicílio não pode ser apreendido

É impossível aplicação da pena de perdimento (apreensão) de veículo a proprietário estrangeiro que tenha duplo domicílio, exerça atividades profissionais e utilize o automóvel em ambos os paises.

Penhora. Impenhorabilidade. Inocorrência. Veículo utilizado por médico para deslocar-se até o trabalho.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.291.804-0, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Luiz Rômulo Paredes Canales e agravada Neuza Aparecida Silvestre.

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

CNJ muda regras para facilitar pagamento de precatórios

Para Ophir, "a emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país"

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet

Em razão das facilidades e da celeridade da tecnologia da informação essas modalidades de operação proporcionam múltiplas transações

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Emenda constitucional altera regras e prioridades no pagamento dos precatórios

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.

TST anula acordo que induzia empregado a não entrar na Justiça

O argumento jurídico utilizado pelo relator para acolher o recurso de um ex-serralheiro da Mercedes

Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico

meses, as paredes apresentaram manchas em decorrência do material utilizado na obra

Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato

Sétima Turma do TST o reconhecimento do tempo utilizado em treinamento realizado na empresa para efeito de vínculo de emprego.

Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

Estudante teve nome divulgado sem ter estudado na escola.

Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado

A decisão é da 4ª turma.